{"id":1376,"date":"2022-01-03T00:00:00","date_gmt":"2022-01-03T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2022\/01\/03\/direitos-compradores-imoveis\/"},"modified":"2024-09-02T14:57:33","modified_gmt":"2024-09-02T14:57:33","slug":"direitos-compradores-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/direitos-compradores-imoveis\/","title":{"rendered":"Tudo sobre os direitos dos compradores de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

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Tudo sobre os direitos dos compradores de im\u00f3veis<\/strong><\/h1>\n

Comprar uma casa nova com defeitos \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que acontece mais vezes do que possa imaginar. Mas da mesma forma que no arrendamento inquilinos<\/a> e senhorios<\/a> t\u00eam os seus direitos, tamb\u00e9m os compradores de im\u00f3veis t\u00eam de ter uma salvaguarda de interesses<\/strong>. Desde 1 de janeiro do ano corrente, que vigora o prazo de 10 anos de garantia<\/a> para quem compra casas por meio de Contrato de Promessa de Compra e Venda<\/a><\/strong> (CPCV) – anteriormente o prazo era de 5 anos. A mudan\u00e7a surgiu na sequ\u00eancia da transposi\u00e7\u00e3o de duas diretivas europeias para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor,<\/strong> sendo que abrange os defeitos que afetem elementos construtivos estruturais dos im\u00f3veis. Assim, se est\u00e1 a pensar em comprar casa \u00e9 importante que tome conhecimento daquilo que a garantia cobre a respeito dos bens im\u00f3veis, quais os prazos em vigor e o que deve fazer para a acionar.<\/p>\n<\/p>\n

O que est\u00e1 abrangido na garantia? <\/strong><\/h2>\n

A garantia cobre todos os elementos construtivos que fa\u00e7am parte da estrutura de uma habita\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ou seja, para todos os efeitos consideram-se o telhado, as paredes e tetos, as canaliza\u00e7\u00f5es e a instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, e o pavimento. Nestes casos, reiteramos que o prazo da garantia \u00e9 de 10 anos.<\/p>\n

Mas e o que acontece com os bens m\u00f3veis<\/strong>? Estando integrados no im\u00f3vel com car\u00e1cter de perman\u00eancia, estes itens est\u00e3o igualmente cobertos pela garantia. No caso falamos das loi\u00e7as sanit\u00e1rias, dos arm\u00e1rios de cozinha ou das portas e janelas<\/a> da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto aos elementos que possam estar incorporados na casa mas n\u00e3o tenham car\u00e1cter permanente, t\u00eam uma garantia de 3 anos<\/strong>. Falamos dos eletrodom\u00e9sticos<\/a> de cozinha e das m\u00e1quinas da lavandaria<\/a>, por exemplo.<\/p>\n<\/p>\n

A n\u00edvel de prazos, at\u00e9 quando podem ser denunciados os defeitos?<\/strong><\/h2>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, os compradores t\u00eam um prazo m\u00e1ximo de um ano <\/strong>para denunciar quaisquer defeitos ou anomalias ao vendedor\/construtor. Mas para isso \u00e9 necess\u00e1rio que o im\u00f3vel ainda se encontre dentro do prazo de garantia. Caso deixe passar o prazo previsto, o vendedor perde a responsabilidade de acarretar com as despesas das repara\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<\/p>\n

Como acionar a garantia do im\u00f3vel?<\/strong><\/h2>\n

A garantia dever\u00e1 ser acionada por meio de carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o, endere\u00e7ada ao vendedor ou construtor<\/strong>. Nela devem constar os ditos defeitos encontrados, bem como o prazo para a repara\u00e7\u00e3o das anomalias. O aviso pode tamb\u00e9m ser feito via e-mail<\/strong>, desde que solicite comprovativo de entrega e recibo de leitura, para salvaguardar uma prova em como denunciou o problema.<\/p>\n<\/p>\n

Quais s\u00e3o os direitos do comprador?<\/strong><\/h2>\n

Sem que lhe traga nenhum preju\u00edzo adicional, o novo propriet\u00e1rio tem direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos defeitos, \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o adequada do pre\u00e7o ou \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato, isto \u00e9, ao seu cancelamento<\/strong>.<\/p>\n

Note ainda que, a reparac\u0327a\u0303o ou a substituic\u0327a\u0303o devem ser realizadas dentro de um prazo razoa\u0301vel<\/strong>, considerando a natureza do defeito.<\/p>\n<\/p>\n

Como proceder no caso de recusa do vendedor para resolu\u00e7\u00e3o do problema?<\/strong><\/h2>\n

Caso esta situa\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a enquanto o im\u00f3vel est\u00e1 dentro dos anos da garantia, o comprador pode recorrer \u00e0 justi\u00e7a, nomeadamente aos julgados de paz<\/a> e aos tribunais. Dever\u00e1 faz\u00ea-lo num prazo de tr\u00eas anos a contar da data em que foi comunicado o defeito. Findo esse tempo, o vendedor fica livre da responsabilidade de efetuar a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

Saiba mais sobre: Os erros mais frequentes dos compradores de primeira habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/a><\/h3>\n

\"Alexandre<\/p>\n

Tamb\u00e9m conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontr\u00e1-lo a consultar o \u00faltimo estudo de mercado. N\u00e3o tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobili\u00e1rio. Fala sobre quest\u00f5es relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n

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