{"id":1345,"date":"2020-09-22T00:00:00","date_gmt":"2020-09-22T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2020\/09\/22\/partilha-de-bens-com-heranca-indivisa\/"},"modified":"2024-08-28T10:25:54","modified_gmt":"2024-08-28T10:25:54","slug":"partilha-de-bens-com-heranca-indivisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/financas\/partilha-de-bens-com-heranca-indivisa\/","title":{"rendered":"Partilha de bens com Heran\u00e7a indivisa"},"content":{"rendered":"

\n

\n

Partilha de bens com Heran\u00e7a indivisa<\/strong><\/h1>\n

Perante a morte do titular de uma heran\u00e7a, d\u00e1-se a chamada abertura da sucess\u00e3o. De imediato, os bens do falecido, que se destinam a ser partilhados pelos seus herdeiros, constituem a heran\u00e7a indivisa.<\/p>\n

A Heran\u00e7a indivisa<\/strong><\/h2>\n

A heran\u00e7a indivisa \u00e9, assim, o conjunto de bens, direitos ou rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u2013 compreendido como o patrim\u00f3nio deixado pelo autor da sucess\u00e3o (o falecido) \u2013 que foi aceite pelos seus sucessores (herdeiros), n\u00e3o tendo ainda ocorrido a partilha dos bens.<\/p>\n

Portanto, a heran\u00e7a indivisa diz respeito ao patrim\u00f3nio deixado pelo autor da sucess\u00e3o, aceite pelos herdeiros e que ainda n\u00e3o foi partilhado.<\/p>\n

Entre a abertura da sucess\u00e3o e a partilha dos bens do falecido, todo o patrim\u00f3nio permanece na indivis\u00e3o e o direito de cada herdeiro recai sobre toda a heran\u00e7a. Est\u00e1-se, assim, perante uma heran\u00e7a indivisa. E para p\u00f4r termo a esta situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 que proceder \u00e0 partilha da heran\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n

O que constitui a heran\u00e7a indivisa<\/strong><\/h2>\n

Assim, desde que \u00e9 aberta a sucess\u00e3o at\u00e9 \u00e0 partilha dos bens deixados pelo falecido, todo o patrim\u00f3nio constituiu a heran\u00e7a indivisa, sendo que todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 heran\u00e7a cabem aos herdeiros, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos que se extinguem pela morte do seu autor.<\/p>\n

De notar que o patrim\u00f3nio pode conservar-se indiviso durante um prazo determinado, que n\u00e3o exceda cinco anos, de acordo com o artigo 2101.\u00ba do C\u00f3digo Civil. Este prazo pode ainda ser renovado, uma ou mais vezes, desde que haja acordo entre os herdeiros.<\/p>\n<\/p>\n

Quem gere a heran\u00e7a antes da divis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

At\u00e9 \u00e0 divis\u00e3o da heran\u00e7a, a gest\u00e3o da mesma \u00e9 feita pelo herdeiro leg\u00edtimo mais pr\u00f3ximo do falecido, identificado como cabe\u00e7a-de-casal, que por norma \u00e9 o c\u00f4njuge ou o filho mais velho. Ao cabe\u00e7a-de-casal cabe a administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a at\u00e9 \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o e o mesmo tem o dever de, anualmente, prestar contas da heran\u00e7a aos demais herdeiros.<\/p>\n

Saiba ainda que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel renunciar-se ao direito de partilhar a heran\u00e7a. Ou seja, o direito de partilhar a heran\u00e7a \u00e9 irrenunci\u00e1vel, podendo ser exercido por qualquer herdeiro ou c\u00f4njuge meeiro, a menos que tenha sido acordada a sua indivis\u00e3o por um prazo determinado. Findo esse prazo, a divis\u00e3o dos bens do falecido pode ser exigida por qualquer um dos herdeiros.<\/p>\n

O direito de exigir a partilha de heran\u00e7a \u00e9 regulamentado legalmente no artigo 2101.\u00ba do C\u00f3digo Civil, no qual consta a impossibilidade de ren\u00fancia e prev\u00ea que os herdeiros t\u00eam o direito a exigir a divis\u00e3o de bens quando quiserem. Assim, os herdeiros podem proceder \u00e0 partilha de heran\u00e7a mediante m\u00fatuo acordo e realiz\u00e1-la numa Conservat\u00f3ria, em Cart\u00f3rio Notarial ou por meio de invent\u00e1rio em casos especiais previstos por lei.<\/p>\n

Segundo o artigo 2102.\u00ba do C\u00f3digo Civil, a partilha \u00e9 procedida por invent\u00e1rio nos seguintes termos: \u201cQuando n\u00e3o houver acordo de todos os interessados na partilha; quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico entenda que o interesse do incapaz a quem a heran\u00e7a \u00e9 deferida implica aceita\u00e7\u00e3o benefici\u00e1ria; nos casos em que algum dos herdeiros n\u00e3o possa, por motivo de aus\u00eancia em parte incerta ou de incapacidade de facto permanente, intervir em partilha realizada por acordo\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s a partilha de heran\u00e7a indivisa, cada herdeiro apenas responde pelos encargos em propor\u00e7\u00e3o da quota que lhe tenha cabido e pode deliberar que o pagamento seja efetuado \u00e0 custa de dinheiro ou de outros bens para esse efeito.<\/p>\n

Saiba que, caso existam, a heran\u00e7a tem a responsabilidade de cobrir encargos como as despesas com o funeral, o pagamento das d\u00edvidas do falecido, a administra\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio heredit\u00e1rio, os encargos com a testamentaria e a administra\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio heredit\u00e1rio, entre outros.<\/p>\n<\/p>\n

\"Jo\u00e3o<\/p>\n

Jo\u00e3o Miguel \u00e9 o homem dos n\u00fameros. O jeito para os n\u00fameros sempre foi inato, assim como o talento para a escrita. J\u00e1 tentou fazer um sem o outro, mas n\u00e3o foi bem sucedido na tarefa. Por isso, hoje escreve para a sec\u00e7\u00e3o ‘Finan\u00e7as’ do Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n