{"id":1280,"date":"2022-01-15T00:00:00","date_gmt":"2022-01-15T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2022\/01\/15\/como-obter-alvara-construcao\/"},"modified":"2024-08-28T10:29:19","modified_gmt":"2024-08-28T10:29:19","slug":"como-obter-alvara-construcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/como-obter-alvara-construcao\/","title":{"rendered":"Como obter um alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o em Portugal"},"content":{"rendered":"

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Como obter um alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o em Portugal<\/strong><\/h1>\n

\u00c9 sabido que o processo de constru\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel acarreta v\u00e1rias burocracias, planeamento e autoriza\u00e7\u00f5es<\/strong>. A obten\u00e7\u00e3o de um Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos passos a seguir para que os empreiteiros possam exercer a atividade. No fundo, o Alvar\u00e1 \u00e9 a licen\u00e7a que autoriza a obra <\/strong>assim como o titular a executar trabalhos ao abrigo do mesmo, sendo intransmiss\u00edvel e pass\u00edvel de cumprimento do prazo estipulado.<\/p>\n

Note-se, segundo o Decreto-Lei n.\u00ba 12\/2004<\/strong><\/a>, entende-se por empreiteiro ou construtor “o empres\u00e1rio em nome individual ou a sociedade comercial que, nos termos do presente diploma, se encontra habilitado a exercer a atividade da constru\u00e7\u00e3o<\/em>“. Ou seja, apenas as empresas habilitadas para tal<\/strong>, com t\u00e9cnicos especializados para supervisionar a obra, est\u00e3o autorizadas a obter um Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o<\/strong>. J\u00e1 o termo obra \u00e9 entendido pela legisla\u00e7\u00e3o como “todo o trabalho de constru\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o, limpeza, restauro e demoli\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, bem como qualquer outro trabalho que envolva processo construtivo<\/em>“. Note que, nesta designa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o contempladas as reformas internas do im\u00f3veis, apenas aquelas que afetam a via p\u00fablica e os demais agentes que nela circulam<\/strong>.<\/p>\n

Assim, e tendo em conta a urg\u00eancia em obter este documento caso necessite de trabalhar numa obra, o Imovirtual<\/strong><\/a> reuniu neste artigo algumas perguntas e respostas<\/strong> elucidativas.<\/p>\n<\/p>\n

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Quem pode pedir um Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n

Os empreiteiros<\/strong> (em nome individual ou em sociedade comercial) que estejam habilitados ao exerc\u00edcio da atividade da constru\u00e7\u00e3o <\/strong>e que pretendam construir um bem im\u00f3vel.<\/p>\n<\/p>\n

Quais os requisitos para solicitar um Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n

De acordo com o Decreto-Lei n.\u00ba 12\/2004<\/strong><\/a>, a concess\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de um Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:<\/p>\n

a) Idoneidade:<\/strong> “o empres\u00e1rio em nome individual, as sociedades comerciais e os seus representantes legais devem possuir idoneidade comercial”;<\/p>\n

b) Capacidade t\u00e9cnica:<\/strong> “determinada em fun\u00e7\u00e3o da estrutura organizacional da empresa e da avalia\u00e7\u00e3o dos seus meios humanos e t\u00e9cnicos empregues na produ\u00e7\u00e3o, na gest\u00e3o de obra e na gest\u00e3o da seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho, bem como do seu curr\u00edculo na atividade”;<\/p>\n

c) Capacidade econ\u00f3mica e financeira: <\/strong>avaliada atrav\u00e9s de: avaliada atrav\u00e9s de valores do capital pr\u00f3prio; volume de neg\u00f3cios global e em obra; equil\u00edbrio financeiro, tendo em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira.<\/p>\n<\/p>\n

Tamb\u00e9m lhe pode interessar: Obras em casa: o que diz a lei<\/strong><\/em><\/a><\/h3>\n<\/p>\n

Que tipos de Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o existem?<\/strong><\/h2>\n

Segundo a Portaria n.\u00ba 19\/2004<\/strong><\/a>, que estabelece as categorias e subcategorias relativas \u00e0 atividade da constru\u00e7\u00e3o, existem 5 tipos poss\u00edveis de Alvar\u00e1:<\/p>\n