Se est\u00e1 \u00e0 procura de comprar<\/a> ou arrendar<\/a> casa, \u00e9 prov\u00e1vel que j\u00e1 se tenha deparado com a express\u00e3o Casa da Porteira<\/strong>. Tal como o pr\u00f3prio nome indica, este im\u00f3vel \u00e9 destinado \u00e0 habita\u00e7\u00e3o dos porteiros do pr\u00e9dio<\/strong>. Com o passar dos tempos e a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e limpeza do pr\u00e9dio, a necessidade dos pr\u00e9dios oferecerem uma Casa da Porteira foi caindo em desuso<\/strong>. Embora nas constru\u00e7\u00f5es mais modernas n\u00e3o seja comum encontrar este tipo de im\u00f3vel, isso n\u00e3o significa que ele tenha desaparecido do mapa. Muitas constru\u00e7\u00f5es antigas ainda oferecem uma Casa da Porteira<\/strong>, que \u00e9 usada para a sua finalidade inicial. Outras apesar de disporem deste tipo de im\u00f3vel, n\u00e3o fazem uso dele, estando ao abandono. <\/p>\n Na verdade a Casa da Porteira <\/strong>\u00e9 uma \u00f3tima forma para o condom\u00ednio<\/a> retirar alguns dividendos extra. \u00c9 que na maioria dos casos, a jurisdi\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 ao seu cargo, como alias, \u00e9 explicado pelo artigo 1421\u00ba. do C\u00f3digo C\u00edvil<\/strong><\/a>: <\/p>\n “1 – S\u00e3o comuns as seguintes partes do edif\u00edcio (…)<\/p>\n Isto significa que o condom\u00ednio pode colocar a Casa da Porteira<\/strong> para venda ou arrendamento, mas n\u00e3o sem antes de cumprir um conjunto de diretrizes esclarecidas pela Deco Proteste<\/a>. <\/p>\n<\/p>\n Por n\u00e3o se tratar de uma parte comum, a possibilidade de venda e arrendamento da Casa da Porteira deve ser um assunto discutido em Assembleia de Condom\u00ednio<\/strong>. S\u00f3 com a aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade dos cond\u00f3minos \u00e9 que o neg\u00f3cio pode concretizar-se.<\/p>\n Antes de come\u00e7ar a criar j\u00e1 o an\u00fancio de venda ou arrendamento, necessita de confirmar o t\u00edtulo constitutivo da propriedade horizontal<\/a>.<\/strong> Nele deve constar informa\u00e7\u00f5es sobre a Casa da Porteira, nomeadamente a categoria de fra\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, deve ser feita uma altera\u00e7\u00e3o via escritura e posterior registo predial.<\/p>\n<\/p>\n Ap\u00f3s os dois primeiros passos, deve proceder ao pedido de certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/a> com um do t\u00e9cnico especializado e certificado para o efeito. Pode fazer a sua pesquisa por profissionais no site da ADENE<\/a>.<\/p>\n<\/p>\n Para poder finalizar a venda ou arrendamento da Casa da Porteira, saiba que tem de ter em sua posse a licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o<\/a>. De uma forma sucinta, este \u00e9 um documento que pode ser obtido na C\u00e2mara Municipal da \u00e1rea da resid\u00eancia<\/strong>, fulcral para determinar a finalidade da a\u00e7\u00e3o como a veracidade do projeto de arquitetura aprovado anteriormente. <\/p>\n<\/p>\n Se ficar determinado em Assembleia do Condom\u00ednio <\/strong>que a venda ou arrendamento da Casa da Porteira<\/strong> reverte a favor do condom\u00ednio, este deve reverter a favor do fundo comum de reserva. Por\u00e9m, o dinheiro pode ter de ser repartido pelos propriet\u00e1rios de todas as fra\u00e7\u00f5es<\/strong>. E assim sendo, os cond\u00f3minos com fra\u00e7\u00f5es maiores recebem uma parcela maior que os cond\u00f3minos com fra\u00e7\u00f5es menores.<\/p>\n<\/p>\n Em qualquer dos casos relatados no ponto anterior, as receitas da Casa da Porteira, ter\u00e3o de ser declaradas no<\/strong> IRS<\/strong><\/a>, atr\u00e1veis do Anexo G, para efeitos de c\u00e1lculo das mais-valias<\/a>. <\/p>\n<\/p>\n Saiba o que \u00e9 a Casa da Porteira e como a rentabilizar Se est\u00e1 \u00e0 procura de comprar ou arrendar casa, \u00e9 prov\u00e1vel que j\u00e1 se tenha deparado com a express\u00e3o Casa da Porteira. Tal como o pr\u00f3prio nome indica, este im\u00f3vel \u00e9 destinado \u00e0 habita\u00e7\u00e3o dos porteiros do pr\u00e9dio. Com o passar dos tempos …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1213,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,5],"tags":[],"class_list":["post-1212","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas-e-imobiliario","category-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1212"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1212\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
1. Discuss\u00e3o em Assembleia de Condom\u00ednio<\/strong><\/h2>\n
Tamb\u00e9m lhe pode interessar: Como organizar uma assembleia de condom\u00ednio<\/strong><\/em><\/a><\/h3>\n<\/p>\n
2. Verificar o t\u00edtulo constitutivo da propriedade horizontal<\/strong><\/h2>\n
3. Efetuar um pedido de certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/strong><\/h2>\n
4. Obter a licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
5. Divis\u00e3o do valor de venda ou arrendamento<\/strong><\/h2>\n
6. Declara\u00e7\u00e3o no IRS<\/strong><\/h2>\n
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