O momento de receber heranças pode ser moroso e trabalhoso, especialmente se existem vários herdeiros e os mesmos não conseguem chegar a um consenso sobre, por exemplo, a questão da venda de imóveis herdados. Ajudamo-lo a esclarecer questões cruciais para avançar com o processo. 

 

Sou herdeiro de um imóvel, o que tenho de fazer?

Em algumas situações, é necessário proceder à formalização da herança através de uma escritura e com a confirmação de documentos legais, como é o caso da habilitação de herdeiros.

A habilitação de herdeiros (simples) visa declarar juridicamente quem são os herdeiros que sucedem na herança, isto é, tem como objetivo definir o que cada herdeiro receberá, e é realizada através de uma escritura pública – não é um ato obrigatório, mas aconselhável. Tem apenas 3 meses após o óbito do familiar para fazer o pedido de identificação dos herdeiros, caso contrário, terá de suportar coimas.

De acordo com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), para proceder a esta formalização, através do cartório notarial, necessita dos seguintes documentos:

·       Certidão de óbito do autor da herança (20€), que pode adquirir no Espaço Óbito ou aqui;

·       Documentos justificativos da sucessão legítima: certidão de casamento (10€) e de nascimento dos herdeiros (10€), por exemplo;

·       Certidão do teor do testamento ou da escritura de doação por morte, caso existam;

·       Certidão comprovativa do pagamento do Imposto do Selo, previsto na Tabela Geral do Imposto do Selo, quando este não tiver sido pago no cartório notarial, no caso de haver testamento.

 

Se a escritura for efetuada através do Balcão de Heranças, os documentos necessários são:

·       Identificação do cabeça de casal e dos herdeiros (Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução, NIF, nome, estado civil, regime de bens e residência fiscal);

·       Lista dos bens e valores da herança;

·       Termos do acordo de partilhas.

 

Qual é o valor desta formalização?

Os custos da habilitação de herdeiros variam consoante o local de realização da escritura. Se proceder a esta formalização via cartório notarial, os valores variam entre 140€ a 200€. Se a mesma for realizada através do Balcão de Heranças, o custo é de 150€.

 

Como posso vender os imóveis herdados?

Deve começar por avaliar os imóveis, de forma a determinar o valor de mercado dos mesmos. Depois do valor definido, pode vender os imóveis e dividir o valor angariado pelos herdeiros.

 

Se um dos herdeiros preferir adquirir o imóvel pelo valor da avalização, tem de retirar, a esse valor, a parte que é sua por direito e pagar o restante valor aos outros herdeiros (tornas).

As tornas dizem respeito à compensação, em dinheiro, abrangendo o valor que se recebe a mais, que é destinado aos que recebem menos.

No caso de existirem vários herdeiros a querer comprar o imóvel, pode ser feita uma licitação e, quem oferecer o valor mais alto, fica com este.

 

Em situações de desentendimento associado à venda dos imóveis, isto é, se um ou mais herdeiros não quiserem vender os imóveis herdados, a lei estabelece que os interessados na venda podem avançar com o processo por via legal, por meio de decisão judicial.

Assim sendo, os interessados na venda deverão notificar o(s) herdeiro(s) que se opõem à venda sobre a sua intenção. Caso este não se manifeste no prazo definido, é necessário ingressar com uma ação judicial, no qual o juiz determinará a avaliação e a venda do imóvel.