Desde o ano 2018 que a Lei 64/2018 garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na venda da habitação arrendada. Posto isto, o senhorio deve dar preferência ao inquilino, desde que não se verifiquem impedimentos.

A compra de um prédio com várias frações é possível, mesmo com arrendatários. Se existirem outros inquilinos no mesmo direito de preferência, dá-se o lugar à licitação entre todos e, a quem fizer a melhor oferta, tem direito à compra do imóvel.

Deverá receber por parte do senhorio, mediante carta registada com aviso de receção, o projeto de venda e as cláusulas do contrato, incluindo a identificação do comprador, preço, condições de pagamento e respetivos prazos, assim como, data para celebração da escritura de compra e venda.

A partir deste momento, o arrendatário tem 30 dias para comunicar se pretende exercer o direito de preferência.

 

Arrendamento de imóvel com opção de compra: a modalidade mista que permite arrendar para eventualmente comprar

Esta é uma modalidade assente num contrato ajustado às necessidades e interesses de conveniência de ambas as partes – proprietário e futuro comprador.

Este contrato pode trazer vantagens a ambas as partes. Se por um lado poderá servir como estratégia para atrair clientes, por outro, a compra torna-se interessante para o inquilino, diminuindo assim o seu esforço financeiro no momento da compra.

O arrendamento com opção de compra tem em vista a compra da habitação, mas durante um período inicial variável, contempla o arrendamento.

Esta modalidade permite a realização de um contrato de arrendamento por um período definido entre ambos. No final desse período, o inquilino tem a opção de comprar o imóvel pelo valor estipulado inicialmente no contrato e, neste caso, uma parte do valor das rendas pagas até à data (por vezes a totalidade) é descontado no valor da compra.

O inquilino pode, nessa altura, optar por não comprar o imóvel e continuar com o arrendamento. É também possível que o inquilino antecipe a realização da compra, informando o proprietário.

 

 

Quais são as vantagens inerentes à compra da habitação neste contexto?

Vantagens para o inquilino:

  • Permite habitar a casa antes de a comprar;
  • Possibilita comprar a habitação numa altura em que as condições do mercado de crédito sejam mais favoráveis;
  • Parte ou a totalidade do valor das rendas pagas podem ser deduzidas no valor da compra do imóvel, conforme acordado;
  • Findo o período de arrendamento, o inquilino não é obrigado a avançar com a compra, podendo cancelar o acordo ou renovando-o por um novo período;
  • Terá sempre a preferência da compra da habitação, se assim o desejar.

Vantagens para o proprietário:

  • A probabilidade de venda da habitação é maior, sendo que já há um comprador em vista;
  • O período nulo de recebimento de renda por ter o imóvel à venda não existe, pois até tal se concretizar, vai recebendo rendas sobre o mesmo.

Portanto, é importante saber que para comprar a habitação onde reside já há vários anos como arrendatário, deverá comunicar e saber junto do proprietário sobre a sua intenção de venda. Em caso de venda da habitação, terá sempre o direito à preferência por ser seu arrendatário.

Caso não pretenda realizar a compra, esta poderá ser vendida, mas o seu contrato de arrendamento e os seus direitos enquanto inquilino permanecem intactos para o novo proprietário.

Nesta situação, o valor da renda e a duração do contrato não podem ser alterados até a data do fim deste e para qualquer alteração ou rescisão do mesmo, o novo proprietário ter o dever legal de o informar previamente.

Para a situação do arrendamento de um imóvel com possibilidade de compra futura, deverá proceder então a um acordo mútuo com base no contrato de arrendamento tradicional, onde se incluam as cláusulas que asseguram a opção de compra da habitação, acertando desde início todas as condições do contrato, não esquecendo a percentagem das rendas a deduzir no valor da compra.

Conhecendo as possibilidades existentes, os seus direitos e respetivas vantagens na compra de habitação através do arrendamento, saiba que pode contar com o Imovirtual para a compra do seu imóvel de sonho.