Por norma, os contratos de arrendamento podem ser rescindidos sem grandes obstáculos.

 

Caso seja o inquilino a querer rescindir antes do tempo...

Os contratos de arrendamento em geral são renovados automaticamente por períodos sucessivos, caso nenhuma das partes se oponha. Enquanto inquilino, evite esta situação denunciando o contrato antes do seu prazo estipulado. No entanto, a comunicação da rescisão tem de ser efetuada com a devida antecedência, que varia consoante o prazo do contrato.

Quando tencionar rescindir contrato tem de comunicar essa intenção à outra parte obrigatoriamente por carta registada. É essencial que se identifique o remetente e o destinatário e os motivos para a rescisão, por escrito.

Segundo o artigo 1098.º da Lei n.º 31/2012 de 14 de Agosto, o arrendatário pode impedir a renovação automática do contrato mediante comunicação ao senhorio, com antecedência de:

  • 120 dias (4 meses) se o contrato inicial for igual ou superior a 6 anos;
  • 90 dias (3 meses) se o contrato inicial for igual ou superior a 1 ano e inferior a 6;
  • 60 dias (2 meses) se o contrato inicial for igual ou superior a 6 meses e inferior a 1 ano;
  • 1/3 do prazo de duração inicial do contrato caso este seja de prazo inferior a 6 meses.

 

Caso seja o senhorio...

Ao contrário do inquilino, o senhorio só pode revogar um contrato de arrendamento por duas razões:

  • Se necessitar do imóvel para habitação própria ou dos seus descendentes em primeiro grau, isto é, os filhos;
  • Se necessitar de fazer obras de remodelação ou restauro profundos que obriguem a desocupação do espaço ou que correspondam a 25% do seu valor patrimonial, ou caso preveja a necessidade de demolição.

Há ainda uma terceira justificação para a rescisão de um contrato por parte do senhorio: rendas em atraso. De acordo com a lei, os inquilinos têm uma tolerância de 3 meses no pagamento das rendas antes de poderem ser despejados pelos senhorios.

Neste caso, a comunicação tem de ser feita com maior antecedência:

  • 240 dias (8 meses) se o prazo inicial do contrato for igual ou superior a 6 anos;
  • 120 dias (4 meses) se o prazo inicial do contrato for igual ou superior a 1 ano e inferior a 6;
  • 60 dias (2 meses) se o prazo inicial do contrato for igual ou superior a 6 meses e inferior a 1 ano;
  • 1/3 do prazo de duração inicial do contrato caso este seja de prazo inferior a 6 meses.