Como organizar uma assembleia de condomínio

ImovirtualOutubro 13, 2021

340 lido 2 minutos

Advertising department brainstorming at modern office boardroom behind closed doors, view through the glass wall. Diverse staff led by ceo discussing new project sharing ideas thoughts and sales pitch

Como organizar uma assembleia de condomínio

Se foi recentemente eleito o próximo administrador do seu prédio, é provável que desconheça as regras de organização e convocação de uma Assembleia de Condomínios., a temida reunião entre condóminos estabelecida na legislação através do Decreto-Lei n.º 47344. Este evento, é vulgarmente conhecido por Reunião do Condomínio e serve para os proprietários de imóveis em determinado edifício, juntamente com o Administrador do Prédio, tomarem importantes decisões sobre o futuro e a gestão do prédio. Deve ser organizada, pelo menos, uma vez por ano e na sua convocatória devem constar todos os moradores e não-moradores, desde que sejam proprietários de um imóvel. De um modo geral, estas são as diretrizes de uma Assembleia de Condomínio, mas para não ter dúvidas quanto à organização deste evento, o ideal é ler este artigo na íntegra.

Também lhe pode interessar: Administrador de condomínio vai de férias. E agora?

Como convocar

Como já referimos, a Assembleia de Condomínio deve-se realizar pelo menos uma vez por ano, idealmente na primeira quinzena de Janeiro, tal como manda a lei. Deve ser solicitada “mediante convocação do administrador, para discussão e aprovação das contas respeitantes ao último ano e aprovação do orçamento das despesas a efectuar durante o ano”, tal como se pode ler no Artigo 1431.º do Decreto-Lei n.º 47344. Porém, de referir que é possível que esta reunião seja solicitada pelos demais condóminos desde que estes representem pelo menos 25% do capital investido.

A convocatória deve ser feita a todos os moradores e não-moradores do prédio, sendo que a lei prevê que deva ser enviada através de “carta registada, enviada com 10 dias de antecedência, ou mediante aviso convocatório feito com a mesma antecedência, desde que haja recibo de recepção assinado pelos condóminos“. No entanto, conforme a Condomínio DECO defende, há possibilidade da convocatória ser transmitida à lista de condóminos através de e-mail, desde que este seja enviado com 10 dias de antecedência, a confirmação seja enviada pela mesma via e a permissão dos condóminos para usar este método tenha ficado registada em ata. Note-se ainda que, no caso de imóveis arrendados a informação deve ser remetida para os senhorios (proprietários) e não para os inquilinos.

Leia também: Condomínio: conduta das crianças nas áreas comuns

O conteúdo da convocatória, deve ser escrito à luz daquilo que a lei obriga “A convocatória deve indicar o dia, hora, local e ordem de trabalhos da reunião e informar sobre os assuntos cujas deliberações só podem ser aprovadas por unanimidade dos votos.” Já o local de realização da reunião é normalmente a sala de condomínio, salvo exceções: caso não exista lugar destinado para tal, pode ser utilizado o Hall do Prédio ou o Átrio das Garagens.

Alexandre Luís Autor Imovirtual