O regime dos chamados Vistos Gold vai sofrer alterações em 2021

As novas regras vão limitar a atribuição nas áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e litoral (especialmente no Algarve) mas vão entrar em vigor por fases, com início a partir de 1 de julho deste ano até final de 2022.

Estas alterações nos Vistos Gold têm como objetivo do executivo de António Costa canalizar o investimento estrangeiro no imobiliário para o interior e ilhas. Na nota do Conselho de Ministros que aprovou o decreto-lei em dezembro, pode ler-se que estas alterações têm “por objetivo favorecer a promoção do investimento de estrangeiros nas regiões de baixa densidade, nomeadamente na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego”.

Mas estas alterações não serão feitos no início do ano, tendo o Governo optado por um período de transição para o fazer, até pela importância que os Vistos Gold têm tido no mercado imobiliário em Portugal. Assim, será a partir de 1 de julho deste ano que vai sendo aplicado este novo decreto-lei de forma faseada até ao final de 2022.

Quer isto dizer que durante este período será ainda possível adquirir autorizações de residência para quem queira fazer investimentos imobiliários nas zonas metropolitanas de Porto, Lisboa e litoral. A diferença aqui é que os valores exigidos a quem pretenda realizar investimento para obter os Vistos Gold vão sendo superiores.

Esta medida tinha sido incluída no Orçamento de Estado para 2020 mas com a situação que a pandemia gerou, obrigou ao seu adiamento. O regime dos Vistos Gold foi criado em outubro de 2012, tendo como objetivo atrair investimento estrangeiro para Portugal. As autorizações de residência concedidas a investidores estrangeiros, os conhecidos Vistos Gold, eram dadas a todos aqueles que investissem mais de 500 mil euros no imobiliário em Portugal.

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