ImoExplica: O que mudou no pagamento das mais-valias

22 April 2021

By João Miguel

ImoExplica: O que mudou no pagamento das mais-valias

O que mudou no pagamento das mais-valias

O regime que autorizava a isenção de pagamento de mais-valias e que oferecia benefícios a nível de IRS a quem pagava o crédito à habitação própria e permanente com o dinheiro da venda da casa, deixou vigorar desde o início deste ano. Agora, e de acordo com o Orçamento de Estado 2021, a isenção no pagamento das mais-valias só pode acontecer no caso de venda de um imóvel e reinvestimento do valor em outra habitação.

Se não está familiarizado com esta definição, o Imovirtual preparou um artigo sobre as mais-valias. Mas de uma maneira geral estas referem-se a bens reais, no caso do imobiliário e designam o lucro que se obtém sobre a venda de um imóvel. No fundo, correspondem à diferença entre o valor pelo qual comprou um imóvel e o valor pelo qual o vendeu.

Anteriormente, existiu um regime excecional, criado em 2015 e que durou até ao final de 2020, que tinha como objetivo, auxiliar as famílias com dificuldades financeiras que não conseguiam pagar o crédito à habitação ou comprar uma nova casa, mesmo se vendessem a habitação onde residiam. Por este regime de exclusão de tributação estavam abrangidos os imóveis cujos empréstimos tenham sido solicitados até 31 de dezembro de 2014. Como o valor da venda era utilizado na integra para o pagamento do empréstimo bancário, a mais-valia que dali resultasse não chegaria a ser tributada a nível de IRS. De referir que esta isenção nunca se aplicou a quem tivesse mais do que um imóvel.

Desde o início deste ano, que isto já não é possível, já que o fim do regime excecional ditou o regresso da regra geral. Por isso, agora quem vender uma casa e pagar a sua dívida, mas não se aventurar a comprar outro imóvel, irá sofrer uma tributação de 50% nas suas mais-valias. Este valor será englobado nos restantes rendimentos do agregado e está sujeito à taxa progressiva de IRS no acerto do ano seguinte.

Mas existem exceções previstas no código do IRS prevê que

  • Nos casos em que os imóveis vendidos são casas de morada da família e em que as mais-valias são usadas para reinvestir em outra habitação, seja por meio de compra, construção ou reabilitação, também destinada a morada de família. Todavia, esse reinvestimento deve ocorrer entre os 24 meses anteriores à venda e os 36 meses posteriores;
  • Para contribuintes em situação de reforma ou com mais de 65 anos de idade. Desde 2019, a aplicação do valor das mais-valias na aquisição de um contrato de seguro, na adesão individual a um fundo de pensões aberto ou na contribuição para o regime público de capitalização pode ser considerada “reinvestimento” por parte destes contribuintes;
  • Os imóveis adquiridos antes de 1989.

João Miguel Autor Imovirtual Blog

João Miguel é o homem dos números. O jeito para os números sempre foi inato, assim como o talento para a escrita. Já tentou fazer um sem o outro, mas não foi bem sucedido na tarefa. Por isso, hoje escreve para a secção 'Finanças' do Blog do Imovirtual.

Veja também

Last update: 29 October 2021

Share